Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 4N DE 21/01/2014 Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2014
Resolução APE/SF Nº 439 DE 17/01/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Portaria PGE Nº 1 DE 20/01/2014 Informar aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluiram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 35093 DE 22/01/2014 Inclui nota no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 103/2009, do Setor de Administração Federal Sul - SAF/Sul, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Recanto-das-Emas Nº 9 DE 20/01/2014 Atualiza o preço público correspondente ao ano de 2014, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA-XV. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2014
Lei Nº 18360 DE 30/12/2013 Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2014
Lei Complementar Nº 457 DE 10/10/2008 Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 out 2008
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 2 DE 20/01/2014 Dispõe sobre o parcelamento de multa aplicada em processo administrativo. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2014
Portaria PROCON-GOIÁS Nº 3 DE 20/01/2014 Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto no artigo 82 c/c 81 do Código de Defesa do Consumidor. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2014
Lei Complementar Nº 624 DE 21/01/2014 Altera a Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais, para deslocar de patamar salarial os empregados em estabelecimentos de serviços da saúde. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014

Legislações