Legislação

Portaria SEFAZ Nº 22 DE 14/01/2014 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29683 DE 10/01/2014 Altera os incisos I e II do "caput" do art. 1º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29685 DE 10/01/2014 Altera o "caput" e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 798 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria ATR Nº 8 DE 14/01/2014 Regulamenta os procedimentos que concedem a administração dos terminais rodoviários situados no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 16/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 35083 DE 16/01/2014 Regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEAG Nº 1-R DE 16/01/2014 Dispõe sobre a possibilidade de trânsito de mel e pescado para atendimento aos Programas de Aquisição de Alimentos - PAA e Nacional de Assistência Estudantil - PNAES Estadual - ES - DOE - 17 jan 2014
Portaria SAT Nº 2400 DE 14/01/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2014
Portaria ST Nº 958 DE 16/01/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2014
Lei Nº 14460 DE 16/01/2014 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014

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