Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 85 DE 19/12/2013 Altera dispositivo do Anexo 4.20 do RICMS/03, que trata da substituição tributária das operações com transporte. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 96 DE 30/12/2013 Revoga o Anexo 4.43 que trata da substituição tributária com materiais elétricos e o Anexo 4.44 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ambos do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 86 DE 19/12/2013 Acrescenta o art. 29 ao Anexo 1.1 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 87 DE 19/12/2013 Inclui o Anexo 4.45 ao RICMS/03, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 2097 DE 21/01/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2014
Portaria ADAPAR Nº 6 DE 15/01/2014 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à entrada no estado do Paraná de equídeos provenientes de outras Unidades da Federação. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2014
Resolução SEFAZ Nº 708 DE 21/01/2014 Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2014
Deliberação JUCERJA Nº 72 DE 15/01/2014 Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2014
Lei Nº 14475 DE 21/01/2014 Dispõe sobre a Atividade de Despachante Documentalista de Trânsito - DDT - perante o Departamento de Trânsito - DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 51142 DE 21/01/2014 Institui a marca do turismo gaúcho. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014

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