Legislação

Decreto Nº 60070 DE 15/01/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014
Resolução SMA Nº 1 DE 15/01/2014 Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014
Resolução ATR Nº 84 DE 13/01/2014 Revoga o §1º, do art. 10, da Resolução nº 060/2011, que dispõe sobre o Programa de Inspeção Veicular, destinado à vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Público Intermunicipal, em todas as suas modalidades. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2014
Resolução DF/COFAP Nº 176 DE 13/01/2014 Mantém o valor máximo de enquadramento de propostas simplificadas para todas as Linhas de Financiamento do FCO, em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Orientação de Serviço SEG-AR-Sobradinho Nº 2 DE 07/01/2014 Atualiza os valores do preço público, correspondentes a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho RA-V. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Taguatinga Nº 8 DE 14/01/2014 Divulga a não emissão de Alvará de Construção e de Carta de Habite-se pela Administração Regional de Taguatinga, nos períodos que menciona. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 2096 DE 09/01/2014 Altera o Decreto nº 943, de 10 de janeiro de 2012, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas- RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2014
Decreto Nº 2095 DE 09/01/2014 Introduz alterações no Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013, no Regulamento do ICMS e no Decreto n° 2.034, de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 08/01/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 217/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2014
Decreto Nº 9846 DE 31/12/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 31 dez 2013

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