Legislação

Decreto Nº 3494-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3495-R DE 13/01/2014 Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3496-R DE 13/01/2014 Altera Decreto nº 3.411-R/2013. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1179 DE 10/01/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 18/12/2013 Rep. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2014
Edital de Intimação DAS Nº 2 DE 14/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 15498 DE 13/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2014
Lei Nº 14443 DE 13/01/2014 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos de incentivo ao esporte, apoio e fomento às atividades culturais, e projetos de apoio à inclusão e promoção social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2013. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 40 DE 13/01/2014 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 29676A DE 27/12/2013 Altera o § 5º do art. 168 e o "caput" do art. 349-Q e revoga o art. 349-R e os Capítulos I e II, compreendendo, respectivamente, os arts. 454 a 460 e art. 461 do Título V do Livro II, todos do Regulamento do RICMS. Estadual - SE - DOE - 14 jan 2014

Legislações