Legislação

Edital de Justificativa DAS Nº 15 DE 30/12/2013 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo RI anual referente ao período de 11/2013 do dia 01.01.2014 até o dia 31.01.2014. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2014
Edital de Bloqueio DAS Nº 3 DE 21/01/2014 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876/1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, Estadual - PE - DOE - 21 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 16/01/2014 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro de 2013. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2014
Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 17/01/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica Estadual - GO - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 16/01/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2014. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2014
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDRAF Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre o Termo de Autorização de Aplicação, uso e devolução de sobras e resíduos de produtos agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina com "autorização em caráter emergencial temporário" para controle e contenção da praga Helicoverpa armigera. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 10231 DE 30/12/2013 Rep. - Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013 Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34744 DE 30/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 666 DE 30/12/2013 Regulamenta a utilização de veículos de propriedade dos CFCs; normatiza a criação e utilização de pistas de treinamentos; dispõe sobre a formação dos instrutores de trânsito, estipulando prazo para adequação das normas de credenciamento dispostas na Portaria nº 590/2013- DS e Resolução nº 358/2010-CONTRAN. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013

Legislações