Legislação

Lei Nº 15302 DE 12/01/2014 Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Lei Nº 15303 DE 12/01/2014 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias- primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2014 Disciplina a aquisição, com isenção do ICMS, de motocicleta nova, equipada com motor de 125 até 150 cilindradas, destinada ao transporte autônomo de passageiros em motocicletas (mototaxista). Estadual - TO - DOE - 13 jan 2014
Lei Nº 2848 DE 13/01/2014 Altera a Lei n. 2.740, de 25 de setembro de 2013, que cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo. Estadual - AC - DOE - 14 jan 2014
Portaria SEF Nº 11 DE 10/01/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Jardim-Botanico Nº 2 DE 10/01/2014 Estabelece os valores do preço público correspondentes a utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa Jardim Botânico, referente ao ano de 2014, demonstrados no anexos I, II E III. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2014
Lei Nº 10171 DE 13/01/2014 Obriga a permanência de salva-vidas e/ou guardiões de piscinas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 1"N" DE 13/01/2014 Altera o disposto no Parágrafo Único do Art. 41 da Portaria "N" nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3492-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3493-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014

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