Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 1 DE 16/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2014
Portaria SEAMA Nº 1-R DE 06/01/2014 Rep. - Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante o período que especifica. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 3498-R DE 15/01/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2014
Resolução CEHIDRO Nº 61 DE 05/12/2013 Estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Resolução CEHIDRO Nº 62 DE 05/12/2013 Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Portaria DETRAN/MT Nº 5 DE 15/01/2014 Estabelece calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2014 Estadual - MT - DOE - 15 jan 2014
Portaria SAT Nº 2401 DE 15/01/2014 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483 , de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2014
Instrução Normativa SEFA/SESPA Nº 1 DE 13/01/2014 Estabelece procedimentos para fruição do benefício fiscal previsto no art. 100-Y do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 15 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 15/01/2014 Dispõe sobre a comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais com mercadorias cujo ICMS fora retido anteriormente por substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2014
Portaria SEMA Nº 63 DE 15/01/2014 Instituir a metodologia de análise de geoprocessamento, no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, para áreas exploradas no passado sem autorização do órgão ambiental competente, que forem objeto de pedido de Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2014

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