Legislação

Lei Nº 14462 DE 16/01/2014 Introduz modificações na Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 1954 DE 20/12/2013 Errata. - Introduz as Alterações 3.276 e 3.277 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2014
Decreto Nº 1946 DE 19/12/2013 Errata. - Introduz as Alterações 3.279 e 3.280 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2014
Portaria CAT Nº 7 DE 16/01/2014 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 8 DE 16/01/2014 Altera a Portaria CAT-102/13, de 10-10-2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 9 DE 16/01/2014 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 6 DE 16/01/2014 Altera a Portaria CAT-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Portaria CAT Nº 5 DE 16/01/2014 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29684 DE 10/01/2014 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 09/01/2014 Altera o título do Anexo II e acrescenta o Item 28 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014

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