Legislação

Decreto Nº 35090 DE 21/01/2014 Define o Fórum Distrital de Regularização Fundiária como instância apta a promoção da conciliação e da mediação em conflitos fundiários do interesse do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Riacho-Fundo-II Nº 6 DE 21/01/2014 Atualiza os valores do preço público para o ano de 2014, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2014
Ordem de Serviço DIFIT/SEF/SUREC Nº 2 DE 20/01/2014 Subdelega aos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita as competências que menciona. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 35 DE 21/01/2014 Dispõe sobre o procedimento para obtenção de autorização para fabricação de placas e tarjetas de identificação veicular exclusivamente para o DETRAN/DF, a título provisório e precário, até que o mesmo finalize o processo licitatório para aquisição desses serviços. Estadual - DF - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 34763 DE 21/01/2014 Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2014
Portaria FEPAM Nº 6 DE 20/01/2014 Dispõe acerca dos procedimentos e requisitos a serem atendidos pelos empreendedores quando da Renovação Licença de Operação (LO), especialmente, para os empreendimentos dos ramos metal mecânico, beneficiamento de grãos, deposito/comércio varejista de combustíveis e Transportador - Revendedor - Retalhista - TRR. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 16 DE 16/01/2014 Dispõe sobre a comprovação das exigências contidas nos artigos 3º e 4º da Portaria DETRAN/RS nº 461/2013, relativas às instalações e à documentação. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa GAB/SEDAM Nº 1 DE 16/01/2014 Procede à notificação dos proprietários do gado existente na Reserva Extrativista - RESEX Jaci-Paraná. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 18521 DE 15/01/2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13865 DE 17/01/2014 Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014

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