Legislação

Instrução Normativa RE Nº 5 DE 17/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 20/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 18519 DE 15/01/2014 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 18520 DE 15/01/2014 Altera dispositivo do Decreto N. 13066, de 10 de agosto de 2007, que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 16333 DE 20/01/2014 Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2014
Portaria CAT Nº 10 DE 21/01/2014 Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 1 DE 17/01/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 30055 DE 21/01/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à margem de valor agregado para fins de substituição tributária do ICMS. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 5N DE 21/01/2014 Estabelece procedimentos aos pátios credenciados, nos termos da Instrução de Serviço N Nº 4 de 21 de Janeiro de 2014, responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2014
Portaria FEPAM Nº 5 DE 20/01/2014 Dispõe acerca dos procedimentos e requisitos para a Renovação da Licença de Operação (LO), especialmente para os empreendimentos de mínimo, pequeno e médio porte, de baixo e médio potencial poluidor, enquadrados em atividades do setor industrial. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014

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