Legislação

Ato Homologatório SET/GS Nº 1 DE 15/01/2014 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 16 jan 2014
Boletim de Preços de Mercadorias CRE/SEFIN Nº 1 DE 30/12/2013 Estabelece Boletim de Preços de Mercadorias, para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 14921 DE 15/01/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jan 2014
Resolução SEF Nº 4632 DE 16/01/2014 Disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 24136 DE 16/01/2014 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51130 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51131 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51132 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 51134 DE 16/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014
Portaria RS/SES Nº 34 DE 16/01/2014 Institui a CONSULTA PÚBLICA para colher sugestões e críticas ao texto de Portaria que estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade da água. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2014

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