Legislação

Decreto Nº 60065 DE 14/01/2014 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Portaria CAT Nº 2 DE 14/01/2014 Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 29923 DE 14/01/2014 Altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do icms para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista . Estadual - AL - DOE - 15 jan 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 1 DE 06/01/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2014
Resolução CCDF Nº 3 DE 03/12/2013 Normatiza os procedimentos para aquisição de Passagens e Diárias e concessão de Bolsas de Estudo e Capacitação e Bolsas de Pesquisa pelo FAC, sua execução e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 35077 DE 14/01/2014 Revoga o Decreto nº 35.058, de 03 de janeiro de 2014. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Guara Nº 4 DE 13/01/2014 Atualiza, para ano de 2014, adotando os valores do Decreto nº 30.734/2009, o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Guará. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014
Ato Declaratório AGEFIS Nº 1 DE 13/01/2014 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014
Ato Declaratório AGEFIS Nº 2 DE 13/01/2014 Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014
Ato Declaratório AGEFIS Nº 3 DE 13/01/2014 Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2014

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