Legislação

Portaria SUTRI Nº 334 DE 22/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 335 DE 22/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2014
Portaria DERAL Nº 2 DE 17/01/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17.01.2014. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2014
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAG Nº 1 DE 22/01/2014 Dispõe sobre a competência para realização do processo de licitação para contratação de serviços de empresa de auditores independentes, no âmbito do PROCONFIS e do PROFISCO. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2014
Portaria GSF Nº 10 DE 15/01/2014 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2014
Portaria ST Nº 959 DE 22/01/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 21/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2014
Portaria FEPAM Nº 9 DE 22/01/2014 Retificação de dispositivo das Portarias FEPAM nº 05/2014 e 06/2014. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2014
Ato CONDER Nº 6 DE 26/12/2013 Prorroga, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o Incentivo Tributário sobre a carne com osso concedido através da Resolução nº 003/2007/CONDER. Estadual - RO - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 1969 DE 21/01/2014 Introduz a Alteração 3.315 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2014

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