Legislação

Portaria ST Nº 957 DE 10/01/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 44555 DE 09/01/2014 Rep. - Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 10 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 1958 DE 07/01/2014 Rep. - Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 15296 DE 10/01/2014 Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões, em todos os cinemas do Estado. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Lei Nº 15298 DE 10/01/2014 Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Lei Nº 15297 DE 10/01/2014 Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Decreto Nº 29671 DE 23/12/2013 Acrescenta o item 86 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 29675 DE 27/12/2013 Acrescenta o Item 30 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 29676 DE 27/12/2013 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 29674 DE 23/12/2013 Revoga o inciso XVI do art. 60 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2014

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