Legislação

Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro Nº 8 DE 08/01/2014 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Planaltina Nº 6 DE 09/01/2014 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG Coord Cidades Nº 1 DE 08/01/2014 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG Coord Cidades Nº 2 DE 08/01/2014 Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090 de 2009. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 35055 DE 02/01/2014 Regulamenta a Lei nº 5.129, de 4 de julho de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG Coord Cidades Nº 3 DE 08/01/2014 Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2014, segundo a Lei nº 3.035/2002 e a Lei nº 3.036/2002. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Riacho-Fundo Nº 2 DE 06/01/2014 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa do Riacho Fundo I, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Lei Nº 10033 DE 30/12/2013 Altera a Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2013
Lei Complementar Nº 523 DE 30/12/2013 Acrescenta dispositivos às Leis Complementares nºs 38, de 21 de novembro de 1995; 233, de 21 de dezembro de 2005 e 343, de 24 de dezembro de 2008. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 13861 DE 10/01/2014 Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542 , de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596 , de 18 de agosto de 1999. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014

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