Legislação

Portaria SUTRI Nº 332 DE 14/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2014
Resolução Decisória CS-AGERGS Nº 80 DE 14/01/2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Linhas Suburbanas do Interior. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 18496 DE 08/01/2014 Regulamenta dispositivos da Lei n. 3.277, de 12 de dezembro de 2013 e integra Convênio à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 60055 DE 14/01/2014 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 201 Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60056 DE 14/01/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60058 DE 14/01/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60057 DE 14/01/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60059 DE 14/01/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60060 DE 14/01/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014
Decreto Nº 60061 DE 14/01/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 15 jan 2014

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