Legislação

Portaria DETRAN/MS Nº 1"N" DE 13/01/2014 Altera o disposto no Parágrafo Único do Art. 41 da Portaria "N" nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3492-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3493-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3494-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3495-R DE 13/01/2014 Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3496-R DE 13/01/2014 Altera Decreto nº 3.411-R/2013. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1179 DE 10/01/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 18/12/2013 Rep. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2014
Edital de Intimação DAS Nº 2 DE 14/01/2014 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 15498 DE 13/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 jan 2014

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