Legislação

Decreto Nº 29684 DE 10/01/2014 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 09/01/2014 Altera o título do Anexo II e acrescenta o Item 28 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 14/01/2014 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29683 DE 10/01/2014 Altera os incisos I e II do "caput" do art. 1º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 29685 DE 10/01/2014 Altera o "caput" e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 798 do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2014
Portaria ATR Nº 8 DE 14/01/2014 Regulamenta os procedimentos que concedem a administração dos terminais rodoviários situados no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 16/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 17 jan 2014
Decreto Nº 35083 DE 16/01/2014 Regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEAG Nº 1-R DE 16/01/2014 Dispõe sobre a possibilidade de trânsito de mel e pescado para atendimento aos Programas de Aquisição de Alimentos - PAA e Nacional de Assistência Estudantil - PNAES Estadual - ES - DOE - 17 jan 2014
Portaria SAT Nº 2400 DE 14/01/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2014. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2014

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