Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 114 DE 26/12/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 1 DE 02/01/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 2 DE 02/01/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 jan 2014
Portaria SEF Nº 4 DE 03/01/2014 Rep. - Altera a Portaria 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 9 jan 2014
Resolução CONEMA Nº 54 DE 13/12/2013 Aprova a NOP-INEA-10 - Licenciamento Ambiental de Estruturas de Apoio Náutico. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2014
Lei Nº 3314 DE 02/01/2014 Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 jan 2014
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 08/01/2014 Parcela pagamento do ICMS com vencimento no dia 9 de janeiro de 2014, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2013. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2014
Decreto Nº 7641 DE 18/12/2013 Regulamento do Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO. Estadual - AP - DOE - 18 dez 2013
Decreto Nº 6872 DE 09/01/2014 Torna sem efeito o Decreto nº 6.854, de 8 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.218, de 9 de janeiro de 2014, página 35. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 2843 DE 09/01/2014 Dispõe sobre a produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte interno, comércio, prestação de serviços, consumo, uso e devolução, recebimento, recolhimento e destinação final das embalagens e das sobras de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2014

Legislações