Legislação

Decreto Nº 34754 DE 10/01/2014 Regulamenta o Programa Gol de Placa e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 1 DE 10/01/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo RI anual referente ao período de 12/2012 do dia 11.01.2014 até o dia 14.02.2014. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2014
Portaria Conjunta INEA/DETRAN/RJ Nº 131 DE 30/12/2013 Dispõe sobre a aplicação da restrição de circulação para veículos de empresas vinculadas ao PROCON Fumaça Preta movidos a óleo diesel que estejam reprovados em inspeção veicular realizada por empresas/profissionais credenciados pelo INEA. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2014
Portaria ST Nº 957 DE 10/01/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 44555 DE 09/01/2014 Rep. - Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 10 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 1958 DE 07/01/2014 Rep. - Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 15296 DE 10/01/2014 Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões, em todos os cinemas do Estado. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Lei Nº 15298 DE 10/01/2014 Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Lei Nº 15297 DE 10/01/2014 Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2014
Decreto Nº 29671 DE 23/12/2013 Acrescenta o item 86 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2014

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