Legislação

Edital de Justificativa DAS Nº 3 DE 28/01/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2013 do dia 29.01.2014 até o dia 14.02.2014. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2014
Instrução Normativa SRE Nº 2 DE 24/01/2014 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2014
Decreto Nº 15513 DE 27/01/2014 Regulamenta o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e dá providências correlatas. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15512 DE 27/01/2014 Dispõe sobre a integração da execução das políticas de regularização fundiária, de licenciamento ambiental, de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15514 DE 27/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15516 DE 27/01/2014 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15515 DE 27/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15518 DE 28/01/2014 Dispõe sobre a instituição do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura - Plano ABC-Piauí. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 15517 DE 27/01/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 51171 DE 27/01/2014 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2014, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2014

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