Legislação

Resolução Normativa CONEN Nº 1 DE 15/01/2014 Institui o Cadastramento e Recadastramento de Instituições Públicas e Privadas com atuação nas áreas de Tratamento, Redução de Danos e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas, junto ao Conselho Estadual Antidrogas do Estado de Mato Grosso - CONEN. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 333 DE 20/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 330, de 20 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 40248 DE 30/12/2013 Errata. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 2 DE 17/01/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 20/01/2014 até o dia 31/03/2014, os arquivos EDOC EXTRATO referentes aos períodos de 09/2012 a 08/2013. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2014
Decreto Nº 44568 DE 17/01/2014 Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona . Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014
Portaria SAF Nº 1400 DE 16/01/2014 Regime tributário especial instituído pela lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014
Portaria SAF Nº 1401 DE 16/01/2014 Regime tributário especial instituído pela lei nº 4.182/2003. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 51141 DE 20/01/2014 Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2014
Decreto Nº 51140 DE 20/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jan 2014
Resolução SOPH Nº 1 DE 10/01/2014 Aprova a norma para utilização de guindastes próprios dos Operadores Portuários nas operações desenvolvidas no Porto Organizado de Porto Velho, nas áreas sob administração da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH). Estadual - RO - DOE - 16 jan 2014

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