Legislação

Decreto Nº 34763 DE 21/01/2014 Credencia Entidades Estudantis para emissão de Carteiras de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba, para o gozo dos benefícios da meia-passagem e meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos. Estadual - PB - DOE - 22 jan 2014
Portaria FEPAM Nº 6 DE 20/01/2014 Dispõe acerca dos procedimentos e requisitos a serem atendidos pelos empreendedores quando da Renovação Licença de Operação (LO), especialmente, para os empreendimentos dos ramos metal mecânico, beneficiamento de grãos, deposito/comércio varejista de combustíveis e Transportador - Revendedor - Retalhista - TRR. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 16 DE 16/01/2014 Dispõe sobre a comprovação das exigências contidas nos artigos 3º e 4º da Portaria DETRAN/RS nº 461/2013, relativas às instalações e à documentação. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa GAB/SEDAM Nº 1 DE 16/01/2014 Procede à notificação dos proprietários do gado existente na Reserva Extrativista - RESEX Jaci-Paraná. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 18521 DE 15/01/2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 151ª reunião ordinária, da 207ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 154ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13865 DE 17/01/2014 Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 4N DE 21/01/2014 Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviço de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e conferir maior rigor ao processo de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2014
Resolução APE/SF Nº 439 DE 17/01/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Portaria PGE Nº 1 DE 20/01/2014 Informar aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluiram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 35093 DE 22/01/2014 Inclui nota no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 103/2009, do Setor de Administração Federal Sul - SAF/Sul, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2014

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