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Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDRAF Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre o Termo de Autorização de Aplicação, uso e devolução de sobras e resíduos de produtos agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina com "autorização em caráter emergencial temporário" para controle e contenção da praga Helicoverpa armigera. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 10231 DE 30/12/2013 Rep. - Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013 Altera o Anexo 06 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34744 DE 30/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 666 DE 30/12/2013 Regulamenta a utilização de veículos de propriedade dos CFCs; normatiza a criação e utilização de pistas de treinamentos; dispõe sobre a formação dos instrutores de trânsito, estipulando prazo para adequação das normas de credenciamento dispostas na Portaria nº 590/2013- DS e Resolução nº 358/2010-CONTRAN. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34743 DE 30/12/2013 Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 667 DE 30/12/2013 Define prazo final para implantação do sistema de reconhecimento facial e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 665 DE 30/12/2013 Regulamenta a utilização de simuladores veiculares junto aos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 668 DE 30/12/2013 Define o período de inscrições para o programa de habilitação social, dispõe sobre a divisão do número de vagas por regiões e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2013
Decreto Distrital Nº 75 DE 20/01/2014 Reajusta os valores da Taxa de Ocupação dos Imóveis. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2014

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