Legislação

Decreto Nº 51156 DE 24/01/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 51152 DE 24/01/2014 Institui o Programa Estadual de Valorização da Pecuária Gaúcha e de Qualificação de Parques e Feiras Agropecuárias no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2014
Decreto Nº 9961 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 9962 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Decreto Nº 9963 DE 23/01/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2014
Portaria ST Nº 960 DE 24/01/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2014
Decreto Nº 14941 DE 27/01/2014 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2014. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2014
Ordem de Serviço SEF/SUREC Nº 4 DE 24/01/2014 Dispõe sobre critério de verificação de existência de inscrição em dívida ativa e de débito para com o sistema de seguridade social para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2014
Instrução Normativa CDA/MT Nº 1 DE 20/01/2014 Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro - Oeste - CONDEL/FCO, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2014
Portaria SAT Nº 2402 DE 27/01/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2014

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