Legislação

Portaria ADAPAR Nº 6 DE 15/01/2014 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à entrada no estado do Paraná de equídeos provenientes de outras Unidades da Federação. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2014
Resolução SEFAZ Nº 708 DE 21/01/2014 Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2014
Deliberação JUCERJA Nº 72 DE 15/01/2014 Aprova nova redação para o enunciado nº 29 a ser adotado no âmbito desta JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2014
Lei Nº 14475 DE 21/01/2014 Dispõe sobre a Atividade de Despachante Documentalista de Trânsito - DDT - perante o Departamento de Trânsito - DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 51142 DE 21/01/2014 Institui a marca do turismo gaúcho. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 17/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 20/01/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2014
Decreto Nº 18519 DE 15/01/2014 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 18520 DE 15/01/2014 Altera dispositivo do Decreto N. 13066, de 10 de agosto de 2007, que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 16333 DE 20/01/2014 Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2014

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