Legislação

Lei Nº 15315 DE 17/01/2014 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 18 jan 2014
Decreto Nº 3504-R DE 14/01/2014 Determina a regulamentação, por Portaria, do artigo 2º da Lei nº 10.150, de 18 de dezembro de 2013, que inseriu os § 3º a 17 ao Art. 3º da Lei n° 9.876, de 13 de julho de 2012, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13867 DE 17/01/2014 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13868 DE 17/01/2014 Dá nova redação ao caput do art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13866 DE 17/01/2014 Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13870 DE 17/01/2014 Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de beneficiários da gratuidade e ou do desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13863 DE 10/01/2014 Rep. - Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Decreto Nº 13869 DE 17/01/2014 Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2014
Lei Nº 17948 DE 10/01/2014 Autoriza a construção dos empreendimentos hidrelétricos que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 17627 DE 17/07/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doravante denominada COHAPAR. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2013

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