Legislação

Decreto Nº 3481-R DE 27/12/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3482-R DE 27/12/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 50N DE 27/12/2013 Estabelece que a etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria "B" (Adição de Categoria, Reabilitação de Permissionário, Reabilitação de CNH Cassada e Primeira Habilitação) haverá a exigência da realização das aulas em simulador de prática de direção veicular. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3471-R DE 19/12/2013 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Portaria AGEPAN Nº 102 DE 27/12/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de Revisão Ordinária e Extraordinária das Tarifas do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul, prestados pela Concessionária. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2013
Portaria AGEPAN Nº 103 DE 27/12/2013 Estabelece as Condições Gerais para a Prestação de Serviço de Distribuição de Gás Canalizado a Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2013
Resolução SEFAZ Nº 2522 DE 27/12/2013 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2013. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2013
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR Nº 66 DE 27/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos às Resoluções Conjuntas SERC/SEPROTUR nºs 31, 32, 33 e 34, de 16 de junho de 2003. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2013
Lei Complementar Nº 269 DE 27/12/2013 Altera a Lei Complementar n. 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2013
Lei Complementar Nº 271 DE 27/12/2013 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2013

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