Legislação

Decreto Nº 51085 DE 27/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 51076 DE 27/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 51086 DE 27/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2013
Resolução ATR Nº 83 DE 17/12/2013 Institui os valores e critérios de reajustes e revisão da taxa de embarque de passageiros pela utilização dos serviços e instalações dos terminais rodoviários. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 29740 DE 27/12/2013 Altera o Decreto estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, para introduzir as disposições do Convênio ICMS nº 111, de 11 de outubro de 2013. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2013
Portaria SEF Nº 503 DE 27/12/2013 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2014. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 14898 DE 27/12/2013 Procede à Alteração nº 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Decreto Nº 14903 DE 27/12/2013 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Decreto Nº 14899 DE 27/12/2013 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2013. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Lei Nº 12929 DE 27/12/2013 Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013

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