Legislação

Decreto Nº 16500-E DE 19/12/2013 Errata. - Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 16539-E DE 26/12/2013 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Portaria Conjunta DETRAN/SEFAZ Nº 4 DE 26/12/2013 Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/12/2013 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2014. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 16550-E DE 27/12/2013 Altera o Decreto n° 16.223-E, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previstos no art. 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/12/2013 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais, para o mês de janeiro de 2014. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2013
Resolução Plenária JUCESE Nº 6 DE 30/12/2013 Dispõe sobre a atualização de valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE. Estadual - SE - DOE - 2 jan 2014
Lei Complementar Nº 622 DE 20/12/2013 Acrescenta o número 11, itens I a V e respectivas Notas na Tabela I - Atos do Tabelião, e altera a Tabela II - Atos do Oficial do Registro de Imóveis, da Lei Complementar nº 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 1957 DE 20/12/2013 Regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 16296 DE 20/12/2013 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2013

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