Legislação

Decreto Nº 51091 DE 30/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51092 DE 30/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 14391 DE 30/12/2013 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de desembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51093 DE 30/12/2013 Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 50.392, de 11 de junho de 2013, que suspende a aplicação das penalidades previstas no Decreto nº 50.072, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN Nº 2170 DE 16/12/2013 Regulamenta o credenciamento de simulador de direção a ser utilizado pelos Centros de Formação de Condutores, no processo de habilitação para conduzir veículos automotores na categoria "B", dentre outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 jan 2014
Lei Nº 5287 DE 30/12/2013 Altera o art. 5º da Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012, que suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências, e o art. 3º da Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 5288 DE 30/12/2013 Cria o Programa de Inclusão Socioprodutiva Rural - Produzir e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 35042 DE 30/12/2013 Altera o Decreto nº 34.868, de 21 de novembro de 2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 35043 DE 30/12/2013 Altera o item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (409ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 35044 DE 30/12/2013 Altera os Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (410ª alteração), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2013

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