Legislação

Lei Nº 10025 DE 27/12/2013 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 21121 DE 03/01/2014 Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2014
Resolução SEF Nº 4630 DE 03/01/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2014
Decreto Nº 46418 DE 03/01/2014 Dispõe sobre a atuação do agente fiscal de transporte e trânsito no interior dos veículos de transporte coletivo em operação nos sistemas intermunicipal e metropolitano de passageiros. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2014
Comunicado SRE Nº 1 DE 03/01/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2014
Decreto Nº 935 DE 30/12/2013 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2014
Decreto Nº 24120 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jan 2014
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 02/01/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2014
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 03/01/2014 Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços relacionados à visitação e ao turismo em Unidades de Conservação de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul por condutores ambientais autônomos. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2014
Resolução Normativa SEADAP Nº 2 DE 09/12/2013 Dispõe sobre as tabelas de preços de venda e condições de pagamento dos terrenos dos Distritos Industriais e Zona Mista Industrial de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e administrados pela SDPI, a ser adotado na concessão de Incentivo Financeiro do Programa Estadual para o Desenvolvimento Industrial-PROEDI; e, fixa os preços de venda do hectare de terra nos Distritos Industriais de Alvorada/Viamão-DIAV, Bagé-DIB, Cachoeirinha-DIC, Gravataí-DIG, Montenegro/Triunfo-DIMT e Rio Grande-DIRG. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2014

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