Legislação

Lei Nº 12933 DE 09/01/2014 Institui a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 09/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 10 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Lago-Norte Nº 1 DE 08/01/2014 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Lago Norte. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2014
Decreto Nº 46400 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 10 jan 2014
Portaria SUTRI Nº 331 DE 09/01/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 jan 2014
Instrução Normativa DETRAN/PE Nº 1 DE 09/01/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Municípios e proprietários de veículos ciclomotores, quando do seu registro e licenciamento inicial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2014
Decreto Nº 44555 DE 09/01/2014 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 10 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2014
Portaria ST Nº 956 DE 09/01/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de janeiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2014
Portaria DETRO/PRES Nº 1136 DE 09/01/2014 Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2014
Resolução Decisória AGERGS Nº 79 DE 09/01/2014 Trata do reajuste e revisão extraordinária das tarifas da travessia aquaviária entre os Municípios de Guaíba e Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2014

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