Legislação

Lei Nº 21128 DE 06/01/2014 Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Decreto Nº 46390 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Resolução SEF Nº 4631 DE 06/01/2014 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Deliberação Normativa COPAM Nº 191 DE 06/01/2014 Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo o código para atividade de pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Lei Nº 6660 DE 06/01/2014 Poibe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores dos clubes recreativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2014
Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4423 DE 30/12/2013 Dispõe sobre as diretrizes acerca da implantação dos simuladores para fins de aplicação das aulas de simulação de direção veicular, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2014
Decreto Nº 51104 DE 02/01/2014 Rep. - Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2014
Decreto Nº 6835 DE 06/01/2014 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2014, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 7 jan 2014
Medida Provisória Nº 216 DE 30/12/2013 Institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 34741 DE 27/12/2013 Abre crédito suplementar para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2013

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