Legislação

Decreto Nº 35055 DE 02/01/2014 Regulamenta a Lei nº 5.129, de 4 de julho de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG Coord Cidades Nº 3 DE 08/01/2014 Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2014, segundo a Lei nº 3.035/2002 e a Lei nº 3.036/2002. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Riacho-Fundo Nº 2 DE 06/01/2014 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa do Riacho Fundo I, para o exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Lei Nº 10033 DE 30/12/2013 Altera a Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2013
Lei Complementar Nº 523 DE 30/12/2013 Acrescenta dispositivos às Leis Complementares nºs 38, de 21 de novembro de 1995; 233, de 21 de dezembro de 2005 e 343, de 24 de dezembro de 2008. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 13861 DE 10/01/2014 Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542 , de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596 , de 18 de agosto de 1999. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 13863 DE 10/01/2014 Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 13862 DE 10/01/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 13859 DE 10/01/2014 Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 13860 DE 10/01/2014 Acrescenta o inciso IV ao art. 1º e dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 6º do Decreto nº 12.424, de 5 de outubro de 2007, que regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, para serem destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2014

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