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Resolução CRE/GAB Nº 4 DE 18/12/2013

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n. 002/2002/GAB/CRE, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 30 dez 2013

Portaria SEFAZ Nº 1300 DE 27/12/2013

Altera os Anexos II e III da Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Estadual - TO - DOE - 6 jan 2014

Lei Nº 12932 DE 07/01/2014

Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 8 jan 2014

Ordem de Serviço SEG-AR-Taguatinga Nº 4 DE 06/01/2014

Atualiza os preços públicos correspondentes à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Taguatinga.

Estadual - DF - DOE - 8 jan 2014

Portaria SEF Nº 3 DE 02/01/2014

Altera o § 3º do art. 6º da Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011.

Estadual - DF - DOE - 8 jan 2014

Lei Nº 9975 DE 26/12/2013

Dispõe sobre a redução de juros e multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - MA - DOE - 26 dez 2013

Portaria GABIN Nº 384 DE 12/12/2013

Rep. - Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança desse tributo, relativo ao exercício de 2014.

Estadual - MA - DOE - 26 dez 2013

Decreto Nº 46378 DE 20/12/2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014

Decreto Nº 46400 DE 27/12/2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014

Resolução Conjunta IEF/SEMAD/FEAM Nº 1995 DE 06/01/2014

Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919, de 17 de setembro.

Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014