Legislação

Lei Nº 18291 DE 30/12/2013 Altera a Lei nº 14.186/2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 18295 DE 30/12/2013 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à ampliação de indústria fabricante de cervejas e chopes. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 18294 DE 30/12/2013 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 18290 DE 30/12/2013 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis no Estado de Goiás beneficiário do PRODUZIR ou do FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 18289 DE 30/12/2013 Altera a Lei 13.194/1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2014 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2013, exigível a partir de janeiro de 2014, é de 0,789746. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2014. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2014. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2014
Decreto Nº 35059 DE 03/01/2014 Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2014
Decreto Nº 35060 DE 03/01/2014 Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2014

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