Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 02/01/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 3 jan 2014
Resolução SUACIEF Nº 27 DE 30/12/2013 Estabelece procedimentos para atender ao previsto no art. 7º da Resolução SER 201/2005 . Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2014
Decreto Nº 51104 DE 02/01/2014 Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2014. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2014
Decreto Nº 51103 DE 02/01/2014 Institui o Polo Naval do Guaíba, localizado às margens do Lago Guaíba, parte integrante do Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul - PGPIN, instituído pela Lei nº 13.710, de 6 de abril de 2011. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2014
Portaria SEPLAN Nº 101 DE 30/12/2013 Prorroga, para fins fiscais, os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que trata o art. 2º do Decreto nº 34.325, de 2013. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 944 DE 30/12/2013 Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD/RR, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1177 DE 26/12/2013 Altera a Instrução Normativa nº 1.020/2010-GSF, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD -. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1176 DE 26/12/2013 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 18298 DE 30/12/2013 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN-GO Nº 640 DE 17/12/2013 Estabelece diretrizes para o credeciamento e certificação dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2013

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