Legislação

Resolução CONERH Nº 8 DE 12/12/2013 Altera o artigo 16 da Resolução nº 02/2012, que regulamenta a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2013
Lei Nº 10026 DE 27/12/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 10027 DE 27/12/2013 Dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, exclusivamente nas hipóteses, período e condições que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 10028 DE 27/12/2013 Modifica dispositivo da Lei nº 9.831, de 28 de novembro de 2012, que alterou a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e a Utilização do Biodiesel, de Óleos Vegetais e de Gordura Animal. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 2029 DE 05/12/2013 Errata. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 2064 DE 27/12/2013 Altera o Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 2063 DE 27/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 2065 DE 27/12/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 10025 DE 27/12/2013 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 21121 DE 03/01/2014 Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2014

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