Legislação

Lei Nº 10170 DE 10/01/2014 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2014
Portaria SETOP Nº 4-S DE 10/01/2014 Dispõe sobre as tarifas do Serviço de Transporte Seletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2014
Portaria SETOP Nº 3-S DE 10/01/2014 Mantém a tarifa única dos Serviços de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória no valor de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Estadual - ES - DOE - 13 jan 2014
Decreto Nº 34360 DE 31/12/2013 Altera dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34361 DE 31/12/2013 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2013, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34362 DE 31/12/2013 Modifica dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 34363 DE 31/12/2013 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2013
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 30/12/2013 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 jan 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 94 DE 30/12/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 35076 DE 13/01/2014 Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2014

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