Legislação

Decreto Nº 8068 DE 26/12/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RTCE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 8067 DE 26/12/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 8066 DE 26/12/2013 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Portaria SF Nº 248 DE 05/12/2013 Errata. - Altera a Portaria SF nº 123 de 2013. Estadual - PE - DOE - 4 jan 2014
Decreto Nº 1953 DE 20/12/2013 Introduz as Alterações 3.316 a 3.357 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2013
Ordem de Serviço SEG-AR-Park-Way Nº 1 DE 02/01/2014 Atualiza os preços públicos, expresso em real, correspondentes à utilização de áreas públicas com a finalidade comercial ou de prestação de serviços no âmbito desta Região Administrativa RA - XXIV. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2014
Portaria SEF Nº 7 DE 06/01/2014 Altera o artigo 1º da Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2014
Portaria SEAMA Nº 1-R DE 06/01/2014 Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante o período que especifica. Estadual - ES - DOE - 7 jan 2014
Lei Nº 21128 DE 06/01/2014 Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014
Decreto Nº 46390 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2014

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