Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 94 DE 24/12/2013 Altera o Anexo 4.38 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2013
Portaria GABIN Nº 391 DE 18/12/2013 Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 95 DE 24/12/2013 Altera dispositivos do Anexo 4.16 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária das operações com pneumáticos. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2013
Portaria GABIN Nº 390 DE 16/12/2013 Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 14º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14/12/2013. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 18/12/2013 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 30/12/2013 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT/GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jan 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 18/12/2013 Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 18/12/2013 Errata - Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 jan 2014
Lei Nº 10237 DE 08/01/2014 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2014
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 1 DE 06/01/2014 Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2014

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