Legislação

Decreto Nº 34752 DE 07/01/2014 Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 34753 DE 07/01/2014 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2014
Resolução SF Nº 2 DE 07/01/2014 Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resolução STM Nº 123 DE 27/12/2013 Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP e linhas municipais que especifica Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 1 DE 08/01/2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 1 DE 06/01/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 07.01.2014 até o dia 28.01.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 jan 2014
Resolução SEFAZ Nº 707 DE 07/01/2014 Prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2014
Edital de Notificação JUCEPA SEM NÚMERO DE 02/01/2014 Notifica as empresas mercantis que por mais de 10 (dez) anos não procederam qualquer arquivamento, conforme informações constantes no Banco de Dados do Sistema Nacional de Registro Mercantil, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, arquivem a "Comunicado de Funcionamento" ou "Alteração Contratual". Estadual - PA - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 51087 DE 27/12/2013 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jan 2014
Instrução Normativa SAT Nº 244 DE 03/01/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2014

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