Legislação

Lei Nº 12932 DE 07/01/2014 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Taguatinga Nº 4 DE 06/01/2014 Atualiza os preços públicos correspondentes à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Taguatinga. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2014
Portaria SEF Nº 3 DE 02/01/2014 Altera o § 3º do art. 6º da Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2014
Lei Nº 9975 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a redução de juros e multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 26 dez 2013
Portaria GABIN Nº 384 DE 12/12/2013 Rep. - Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expressos em moeda corrente - REAL, para efeito de cobrança desse tributo, relativo ao exercício de 2014. Estadual - MA - DOE - 26 dez 2013
Decreto Nº 46378 DE 20/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 46400 DE 27/12/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/FEAM Nº 1995 DE 06/01/2014 Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919, de 17 de setembro. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014
Decreto Nº 46396 DE 27/12/2013 Ret. - Regulamenta o art. 38 da Lei nº 21.016 , de 20 de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2014
Portaria GSER Nº 9 DE 07/01/2014 Altera a Portaria GSER nº 150, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a ação integrante do Programa Paraíba Legal - Receita Cidadã, denominada "Torpedo Premiado - Cupom Legal". Estadual - PB - DOE - 8 jan 2014

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