Legislação

Lei Nº 2848 DE 13/01/2014 Altera a Lei n. 2.740, de 25 de setembro de 2013, que cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo. Estadual - AC - DOE - 14 jan 2014
Portaria SEF Nº 11 DE 10/01/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2014
Lei Nº 10171 DE 13/01/2014 Obriga a permanência de salva-vidas e/ou guardiões de piscinas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 1"N" DE 13/01/2014 Altera o disposto no Parágrafo Único do Art. 41 da Portaria "N" nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3492-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3493-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3494-R DE 13/01/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3495-R DE 13/01/2014 Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Decreto Nº 3496-R DE 13/01/2014 Altera Decreto nº 3.411-R/2013. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1179 DE 10/01/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2014

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