Legislação

Decreto Nº 13857 DE 09/01/2014 Altera a redação do item XVII do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2014
Resolução SEMAC Nº 1 DE 09/01/2014 Altera redação do § 2º do artigo 1º da Resolução SEMAC n. 08, de 06 de julho de 2009. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2014
Lei Nº 10258 DE 09/01/2014 Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2014
Portaria GSER Nº 11 DE 08/01/2014 Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 27/12/2013 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2014
Decreto Nº 1958 DE 07/01/2014 Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2014
Ato DIAT Nº 1 DE 08/01/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 9 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro Nº 8 DE 08/01/2014 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG-AR-Planaltina Nº 6 DE 09/01/2014 Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014
Ordem de Serviço SEG Coord Cidades Nº 2 DE 08/01/2014 Republica a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090 de 2009. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2014

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