Legislação

Decreto Nº 24124 DE 30/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com veículos automotores novos e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2013
Portaria DETRAN-RN Nº 3248 DE 27/12/2013 Fixa o calendário para pagamento da taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2014, de acordo com o algarismo final de placa Estadual - RN - DOE - 31 dez 2013
Instrução Normativa RE Nº 114 DE 30/12/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 14386 DE 30/12/2013 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51090 DE 30/12/2013 Altera o Decreto nº 50.834, de 07/11/13, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2014, relativamente ao veículos usados. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 14392 DE 30/12/2013 Introduz alterações na Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 13.984, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS - e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51091 DE 30/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51092 DE 30/12/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 14391 DE 30/12/2013 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de desembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 51093 DE 30/12/2013 Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 50.392, de 11 de junho de 2013, que suspende a aplicação das penalidades previstas no Decreto nº 50.072, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2013

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