Legislação

Lei Nº 10229 DE 26/12/2013 Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34709 DE 27/12/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34710 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34712 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34713 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34711 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ITCD - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34714 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34716 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34715 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 17.556, de 11 de julho de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34717 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013

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