Legislação

Decreto Nº 29740 DE 27/12/2013 Altera o Decreto estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, para introduzir as disposições do Convênio ICMS nº 111, de 11 de outubro de 2013. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2013
Portaria SEF Nº 503 DE 27/12/2013 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2014. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 14898 DE 27/12/2013 Procede à Alteração nº 20 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Decreto Nº 14903 DE 27/12/2013 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Decreto Nº 14899 DE 27/12/2013 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2013. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Lei Nº 12929 DE 27/12/2013 Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2013
Decreto Nº 3481-R DE 27/12/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3482-R DE 27/12/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 50N DE 27/12/2013 Estabelece que a etapa do processo de habilitação vinculados à condutores da Categoria "B" (Adição de Categoria, Reabilitação de Permissionário, Reabilitação de CNH Cassada e Primeira Habilitação) haverá a exigência da realização das aulas em simulador de prática de direção veicular. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013
Decreto Nº 3471-R DE 19/12/2013 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2013

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