Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 52N DE 30/12/2013 Determina normas que visam uniformizar os procedimentos para tramitação e fluidez de processos relacionados ao credenciamento de Empesas por esta Autarquia. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 53N DE 30/12/2013 Determina normas gerais que visem uniformizar os procedimentos para tramitação interna de processos relacionados a credenciamento e renovação de credenciamento de empresas, órgãos e entidades credenciados e que venham a credenciar-se por esta Autarquia. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2014
Portaria CEASA Nº 17 DE 30/12/2013 Isenta os produtores rurais devidamente cadastrados para comercializar seus produtos nesta CEASA/ES das tarifas cobradas para o acesso ao Mercado Interno desta Centrais de Abastecimento, bem como aquelas cobradas para utilização da Pousada do Produtor. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2014
Portaria CEASA Nº 16 DE 27/12/2013 Reajusta os valores das tarifas de acesso à CEASA/ES. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2014
Lei Nº 21084 DE 30/12/2013 Torna obrigatória a afixação, nas casas lotéricas do Estado, de cartaz informando sobre a proibição da venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 46412 DE 30/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 21114 DE 30/12/2013 Proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013
Lei Nº 21115 DE 30/12/2013 Disciplina o comércio eletrônico de produtos e serviços por meio de sites de compra coletiva e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 46413 DE 30/12/2013 Regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 46414 DE 30/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2013

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