Legislação

Decreto Nº 34718 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 34719 DE 27/12/2013 Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2013
Portaria DERAL Nº 54 DE 20/12/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20.12.2013. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2013
Resolução SEAB Nº 128 DE 26/12/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2013
Resolução SEAB Nº 129 DE 26/12/2013 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2013
Lei Nº 17893 DE 27/12/2013 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais tributários ao Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2013
Decreto Nº 40233 DE 27/12/2013 Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao crédito presumido concedido nas saídas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 40234 DE 27/12/2013 Introduz alterações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, decorrentes da Lei nº 15.165 e da Lei Complementar nº 250, ambas de 3 de dezembro de 2013, relativamente aos benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos industriais que produzam insumos e componentes. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 40235 DE 27/12/2013 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2014. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2013
Decreto Nº 44542 DE 27/12/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2013

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