Publicado no DOE - RS em 8 jan 2014
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
RETIFICAÇÃO:
Na alteração nº 4.167 do art. 1º do Decreto nº 51.087 , de 27 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 251, de 30 de dezembro de 2013, pág. 8:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 4167 - Fica acrescentada a alínea "t" ao inciso II do art. 59 do Livro I com a seguinte redação:
"t) por estabelecimento industrial, quando o saldo credor for decorrente de aquisições de mercadorias para a industrialização própria de novos produtos, cuja operação de saída, decorrente de venda, ocorra ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto;"
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 4167 - Fica acrescentada a alínea "u" ao inciso II do art. 59 do Livro I com a seguinte redação:
"u) por estabelecimento industrial, quando o saldo credor for decorrente de aquisição de mercadorias para a industrialização próprio de novos produtos, cuja operação de saída, decorrente de venda, ocorra ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto;"
Registre-se e publique-se.
CARLOS PESTANA NETO,
Secretário Chefe da Casa Civil.
