Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 295 DE 19/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 296 DE 19/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 302 DE 22/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 301 DE 22/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Lei Nº 10128 DE 26/11/2013 Altera o artigo 1º da Lei nº 5.536, de 15.12.1997, que proíbe a realização de tatuagem em menores de 16 (dezesseis) anos. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2013
Lei Nº 10163 DE 25/11/2013 Institui a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2013
Lei Nº 15156 DE 26/11/2013 Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente a arbitramento. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2013
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 22/11/2013 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2013
Portaria SF Nº 240 DE 26/11/2013 Estabelece as regras referentes ao credenciamento de empresas no âmbito da Campanha Todos com a Nota para o exercício de 2014. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2013
Decreto Nº 34219 DE 25/11/2013 Altera, na forma que especifica o Decreto nº 34.039, de 04 de outubro de 2013, que "REGULAMENTA a Lei nº 3.900, de 12 de julho de 2013, que "DISPÕE sobre a Qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, com fins não econômicos, como Organizações Sociais, e dá outras providências." Estadual - AM - DOE - 25 nov 2013

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