Legislação

Lei Nº 10181 DE 25/11/2013 Determina a disponibilização de leitos apropriados para Pessoas de Necessidades Especiais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2013
Lei Nº 10186 DE 25/11/2013 Proíbe o uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos semelhantes para uso recreativo ou publicitário nas áreas públicas ou privadas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2013
Lei Nº 10187 DE 25/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de programas de reciclagem pelas empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2013
Portaria SAF Nº 1362 DE 26/11/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2013
Portaria SAF Nº 1200 DE 19/03/2013 Ret. - Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2013
Decreto Nº 50928 DE 26/11/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2013
Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 26/11/2013 ICMS - Sebo animal - O encerramento do diferimento de que trata o inciso III do artigo 383 do RICMS/2000 ocorre na entrada do sebo animal em estabelecimento industrial que tenha por finalidade transformá-lo em produto de natureza diversa. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 303 DE 22/11/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 304 DE 22/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 297 DE 19/11/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2013

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