Legislação

Decreto Nº 1847 DE 21/11/2013 Introduz a Alteração 3.235 no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências Estadual - SC - DOE - 22 nov 2013
Decreto Nº 1849 DE 21/11/2013 Introduz a Alteração 3.254 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 nov 2013
Decreto Nº 1848 DE 21/11/2013 Introduz a Alteração 3.238 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 22/11/2013 Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo de que trata a Lei nº 17.741, de 30 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013. Estadual - PR - DOE - 25 nov 2013
Lei Nº 6598 DE 25/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cadeira infantil. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2013
Resolução SF Nº 73 DE 25/11/2013 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2013
Decreto Nº 34877 DE 25/11/2013 Define os procedimentos a serem adotados para a criação, implantação, regularização e licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 nov 2013
Portaria IPEM/GAPRE Nº 637 DE 21/11/2013 Altera o calendário para a verificação periódica dos taxímetros convencionais instalados no Município do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2013
Portaria ST Nº 946 DE 25/11/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2013
Lei Complementar Nº 248 DE 25/11/2013 Modifica a Lei Complementar nº 238, de 19 de setembro de 2013, que reduz multa e juros incidentes sobre créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2013

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