Legislação

Portaria SEFAZ Nº 794 DE 18/11/2013 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 22/11/2013 Acrescenta marcas/modelos e valores ao Anexo II da Instrução Normativa n.º 0021, de 21 de dezembro de 2012, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 43 DE 20/11/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 42 DE 20/11/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2013
Portaria GSEFAZ Nº 397 DE 18/11/2013 Institui procedimentos a serem adotados em relação à dívida fundada e sentença judicial. Estadual - AM - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 34204 DE 21/11/2013 Conceder, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Pioneer do Brasil Ltda. Estadual - AM - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 34205 DE 21/11/2013 Conceder, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Panasonic do Brasil Ltda. Estadual - AM - DOE - 21 nov 2013
Ato ALPB Nº 95 DE 21/11/2013 Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 210 de 2013, do Governador do Estado, que "Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências". Estadual - PB - DOE - 23 nov 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 99 DE 21/11/2013 Institui procedimentos para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e recolhimento de tributos estaduais. Estadual - PR - DOE - 25 nov 2013
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 10 DE 13/11/2013 Revoga a Instrução Normativa nº 011/2011/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2013

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