Legislação

Decreto Nº 9406 DE 20/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2013
Decreto Nº 44480 DE 21/11/2013 Acrescenta o § 7º ao artigo 10 do Decreto nº 29.042, de 27 de agosto de 2001. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2013
Lei Nº 7748 DE 20/11/2013 Institui a Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP, bem como os procedimentos necessários para a sua apuração, inscrição, execução e parcelamentos das Dívidas e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 nov 2013
Instrução Normativa SRE Nº 31 DE 18/11/2013 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente a farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2013
Portaria SAT Nº 2396 DE 21/11/2013 Dispõe sobre a inclusão de código do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2013
Portaria SAT Nº 2395 DE 20/11/2013 Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica Estadual - MS - DOE - 22 nov 2013
Decreto Nº 9408 DE 20/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2013
Decreto Nº 9420 DE 20/11/2013 Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC do mês de outubro de 2013 sobre os respectivos períodos a serem antecipados. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2013
Decreto Nº 9409 DE 20/11/2013 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2013
Portaria IAP Nº 298 DE 19/11/2013 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental para a construção de casas financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2013

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