Legislação

Portaria SEFAZ Nº 311 DE 19/11/2013 Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, publicada em 02.10.2007, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2013
Decreto Nº 46347 DE 20/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 46348 DE 20/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2013
Portaria SAF Nº 1358 DE 19/11/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2013
Portaria SAF Nº 1357 DE 19/11/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 23940 DE 20/11/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 13811 DE 20/11/2013 Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 13812 DE 20/11/2013 Dá nova redação ao Anexo Único ao Decreto nº 12.975, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2013
Decreto Nº 34532 DE 20/11/2013 Regulamenta o procedimento de concessão do Programa Habilitação Social, instituído pela a Lei nº 9.809, de 20 de junho de 2012, e revoga o Decreto nº 32.947, de 15 de maio de 2012. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2013
Portaria SAF Nº 1359 DE 19/11/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2013

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