Legislação

Decreto Legislativo Nº 1997 DE 14/11/2013 Homologa o Convênio ICMS 14, de 5 de abril de 2013. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013
Instrução Normativa DIEAP/DESEG Nº 1 DE 11/11/2013 Dispoõe sobre os procedimentos de Análise de Projetos de Arquitetura e de Instalação Contra Incêndio e Pânico no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013
Resolução SEFAZ Nº 2510 DE 18/11/2013 Estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2013
Ato Declaratório SAT Nº 90 DE 19/11/2013 Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2013
Resolução ARPB Nº 3 DE 19/11/2013 Aprovar o realinhamento tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2013
Resolução SETI Nº 82 DE 26/09/2013 Regimento Interno do Parque Tecnológico Virtual do Paraná - PTV PARANÁ. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013
Portaria Conjunta SEFAZ/SEDSDH Nº 174 DE 18/11/2013 Estabelece quais instituições podem participar da IX Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 34 DE 20/11/2013 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2013
Decreto Nº 50863 DE 19/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 nov 2013
Decreto Nº 50865 DE 19/11/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 nov 2013

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