Legislação

Decreto Nº 34523 DE 18/11/2013 Altera o Decreto nº 34.265, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2013
Portaria COPERGÁS Nº 5 DE 18/11/2013 Aprova tabelas tarifárias de gás natural. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2013
Portaria SUTRI Nº 317 DE 19/11/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2013
Portaria DERAL Nº 49 DE 14/11/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11.11 a 14.11.2013. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013
Extrato do Comunicado SAT SEM NÚMERO DE 20/11/2013 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por município, no período de outubro de 2013. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 13/11/2013 Autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em entrada de livros, inclusive em forma de apostilha, destinados a escolas públicas e privadas localizadas em outras unidades da federação, com o objetivo de acobertar a devolução dessas mercadorias, haja vista a condição de não contribuintes do ICMS das referidas instituições de ensino. Estadual - CE - DOE - 19 nov 2013
Decreto Legislativo Nº 1998 DE 14/11/2013 Homologa os Convênios ICMS 131, de 24 de setembro de 2010, e ICMS 87, de 28 de setembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013
Lei Nº 5220 DE 18/11/2013 Determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013
Decreto Legislativo Nº 1999 DE 14/11/2013 Homologa o Convênio ICMS 29, de 11 de abril de 2013. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013
Portaria SEDF Nº 271 DE 14/11/2013 Dispõe acerca da certificação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2013 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2013

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