Legislação

Decreto Nº 34514 DE 14/11/2013 Dispõe sobre a dispensa de emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de produtos usados de telefonia celular e de pilhas comuns e alcalinas usadas promovidas por intermédio da SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2013
Decreto Nº 34516 DE 14/11/2013 Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam jornais,e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2013
Resolução Plenária JUCEP Nº 4 DE 05/11/2013 Dispõe sobre o sistema de registro em via única dos atos apresentados a arquivamento nesta JUCEP. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2013
Decreto Nº 34515 DE 14/11/2013 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2013
Resolução Plenária JUCEP Nº 5 DE 05/11/2013 Dispõe sobre o sistema denominado JUCEP WEB@ , relativo a implantação da chancela digital na JUCEP. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2013
Decreto Nº 40053 DE 18/11/2013 Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2013
Lei Nº 6589 DE 18/11/2013 Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2013
Lei Nº 6590 DE 18/11/2013 Obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgarem as informações que menciona referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2013
Lei Nº 14363 DE 18/11/2013 Proíbe a prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de revendas, oficinas, autopeças, borracharias e similares, e sua comercialização, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2013
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 38 DE 13/11/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 nov 2013

Legislações