Legislação

Portaria SUTRI Nº 320 DE 27/11/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Resolução SEDE Nº 14 DE 26/11/2013 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Resolução JUCEMG/RP Nº 2 DE 26/11/2013 Dispõe sobre a forma de apresentação dos atos empresariais submetidos a arquivamento, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Resolução SEDE Nº 15 DE 26/11/2013 Altera as Resoluções SEDE nº 19, de 03 de maio de 2007; nº 14, de 18 de junho de 2010; nº 24, de 15 de setembro de 2011; nº 14, de 04 de julho de 2012 e nº 15, de 04 de julho de 2012, que dispõem sobre as classes de tarifa de Gás Natural, no âmbito da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2013
Decreto Nº 9452 DE 26/11/2013 Altera o Decreto nº 7.959, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação do parque Tecnológico Virtual do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2013
Lei Nº 17771 DE 26/11/2013 Altera e acresce os dispositivos que especifica à Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2013
Portaria DERAL Nº 50 DE 22/11/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18.11 a 22.11.2013. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2013
Lei Nº 17772 DE 27/11/2013 Dispõe sobre o parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, em razão de programa de conciliação judicial e extrajudicial. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2013
Portaria IAP Nº 302 DE 25/11/2013 Estabelece a doação das mudas produzidas pelo IAP, que deverão atender prioritariamente aos produtores rurais em atividades de recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal, dos corredores de biodiversidade e demais áreas degradadas visando atendimento ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, respeitando as recomendações do Documento nº 136 - Embrapa Florestas. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2013
Resolução SEFAZ Nº 686 DE 18/11/2013 Altera a Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2013

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