Legislação

Decreto Nº 40108 DE 27/11/2013 Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 28 nov 2013
Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013 Altera a Instrução Normativa SRE nº 28 de 2013, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PE - DOE - 28 nov 2013
Lei Nº 15159 DE 27/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da impressão de notificações de multas, constar a transcrição referente ao art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - PE - DOE - 28 nov 2013
Portaria SEFAZ Nº 579 DE 26/11/2013 Altera o "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ n.º 513, de 1º de novembro de 2013, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 28 nov 2013
Portaria SE/DETRAN Nº 684 DE 13/11/2013 Estabelece critérios de atendimento ao público usuário deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, para o final do exercício de 2013, que passará a ser obedecido na forma que especifica. Estadual - SE - DOE - 28 nov 2013
Decreto Nº 34551 DE 27/11/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 nov 2013
Instrução Normativa CGE Nº 1 DE 22/11/2013 Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à Regularidade Fiscal e trabalhista, para fins de habilitação em certame licitatório, aditivos a contratos, convênios e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RO - DOE - 27 nov 2013
Ato DIAT Nº 32 DE 25/11/2013 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2013
Portaria SE/DETRAN Nº 685 DE 13/11/2013 Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do IPVA para o Exercício de 2014. Estadual - SE - DOE - 28 nov 2013
Lei Nº 5224 DE 27/11/2013 Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2013

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